7ª Conferência Municipal da Assistência Social discute Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS em Santa Luzia Do Paruá

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Realizada durante esta segunda-feira (31), no auditório da Escola Cleobeto de Oliveira Mesquita- CEPCOM, a XII Conferência Municipal de Assistência Social da cidade Santa Luzia do Paruá.

O encontro reúne os conselheiros de políticas setoriais como Educação, Comunicação, Saúde, Esportes, Agricultura, Meio Ambiente, Tributos, Defesa de Direitos, a Sociedade Civil Organizada, o Simproesemma, os usuários de programas sociais, as autoridades locais e outros interessados.

O Prefeito Plácido Holanda, vários secretários, dentre estes a Secretária Antonia Costa (da SEMASC), o vereador João Joao Teixeira e a Ver Lucinete Costa foram algumas das presenças marcantes neste evento organizado pelo CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Paruá MA e a Secretaria da Assistência Social – SEMASC.

As políticas públicas da Assistência Social e A GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS ( Sistema Único de Assistência Social) dominam as discussões que se objetivam em avaliar a Política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de fortalecer a efetivação dos direitos dos cidadãos.
São quatro grupos que trabalharam as análises em quatro eixos temáticos propostos: eixo 1 – a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; eixo 2 – gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; eixo 3 – acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; eixo 4 – a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

O CMAS é um órgão que reúne 16 representantes titulares e suplentes com mandados de 2 anos, oriundos da sociedade civil e do governo, com função não remunerada. Entre as suas atribuições o órgão tem a competência de definir as prioridades da Políticas de Assistência Social no Município em consonâncias com as diretrizes das conferências municipal, estadual e nacional.
“A gestão ‘Trabalhando com o povo’, ao apoiar a realização do evento demonstra compromisso e disposição para fazer uma administração participativa e de acordo com os anseios da população”, disse Laércio Ericeira, Presidente do CMAS.

Por Luis Magno Alencar

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