Operação retira cercas irregulares de áreas de proteção ambiental em Anajatuba

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Uma operação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA), retirou cercas propriedades consideradas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e que estavam em posse de moradores do município de Anajatuba, a 140 km de São Luís. Além da Sema, as Secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Agricultura Familiar (SAF) e os Batalhões de Polícia Ambiental (BPA) e Batalhão dos Bombeiros Ambiental (BBA) participaram da ação.

Foram identificados mais de 300 hectares de terras cercadas ilegalmente e que configuravam crime ambiental por meio do Decreto Nº 11.900 de 11 de junho de 1991, de criação das Áreas de Proteção Ambiental (APA). De acordo com o decreto, não é permitido o uso de cercas elétricas na área e o cercamento dos Lagos da Baixada Maranhense, por se tratarem de terras da União e do Estado e servem para proteger a biodiversidade aquática do ecossistema.

Moradores da região foram notificados e irão responder por infração ambiental. O material utilizado ilegalmente para cercar os campos foi destruído e algumas casas, uma notificação foi deixada e em caso dez dias as cercas não sejam retiradas, os moradores serão multados. Na região residem, principalmente, populações tradicionais, como pescadores, agricultores familiares, indígenas e remanescentes de quilombos.

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