Operação retira cercas irregulares de áreas de proteção ambiental em Anajatuba

Uma operação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA), retirou cercas propriedades consideradas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e que estavam em posse de moradores do município de Anajatuba, a 140 km de São Luís. Além da Sema, as Secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Agricultura Familiar (SAF) e os Batalhões de Polícia Ambiental (BPA) e Batalhão dos Bombeiros Ambiental (BBA) participaram da ação.

Foram identificados mais de 300 hectares de terras cercadas ilegalmente e que configuravam crime ambiental por meio do Decreto Nº 11.900 de 11 de junho de 1991, de criação das Áreas de Proteção Ambiental (APA). De acordo com o decreto, não é permitido o uso de cercas elétricas na área e o cercamento dos Lagos da Baixada Maranhense, por se tratarem de terras da União e do Estado e servem para proteger a biodiversidade aquática do ecossistema.

Moradores da região foram notificados e irão responder por infração ambiental. O material utilizado ilegalmente para cercar os campos foi destruído e algumas casas, uma notificação foi deixada e em caso dez dias as cercas não sejam retiradas, os moradores serão multados. Na região residem, principalmente, populações tradicionais, como pescadores, agricultores familiares, indígenas e remanescentes de quilombos.

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